Mostrando postagens com marcador Segundo Reinado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Segundo Reinado. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Prefeitos de Maragogipe, do final do Império à Atualidade

Durante os períodos de Colônia e Império, aos presidentes da Câmaras de Vereadores atribuíam se-lhes as disposições executivas. O plenário votava a matéria e o presidente executava a proposição aprovada. Dos presidentes da Câmara de Vereadores de Maragogipe, os que exerceram por mais vezes o cargo, foram o Pe. Inácio Aniceto de Sousa e Antônio Filipe de Melo. O primeiro, no meado do século XIX, eleito deputado à Assembléia Provincial, renunciou ao mandato, porque optou pelo de Vereador à Câmara de Maragogipe, e se elegeu presidente desta.

Como Presidentes do Conselho Municipal
  1. Manuel Pereira Guedes      (1871 - 1874)
  2. Artur Rodrigues Seixas      (1875 - 1878)
  3. Antonio Filipe de Melo      (1879 - 1882)
  4. Dr. João Câncio de Alcântara (1883 - 1886)
  5. Silvano da Costa Pestana   (1887-1890)
Com a República, cindiu-se o poder, adotando a corporação o nome de Conselho, e o executivo o de Intendente. Com este nome, em Maragogipe, ocuparam o poder executivo, em ordem cronológica:

Com Intendentes
  1. Engenheiro Flaviano Amado de Sousa (1891 -1894)
  2. Dr. Pompílio Borges (1895 - 1898)
  3. Luís Próspero Ratton  (1899 - 1902)
  4. Dr. Joaquim Gonzalves (1903 - 1906)
  5. Manuel Pereira Rebouças (1907 - 1910)
  6. João Primo Guerreiro (1911-1914)
  7. Engenheiro Júlio dos Santos Sá (1915 - 1918)
  8. Manoel Astrogildo Bandeira (15 dias)
  9. Elpídio da Paz Guerreiro (1920)
  10. Alexandre Alves Peixoto (1920 - 1921)
  11. Porfírio Sicopira Filho (Por força de habeas-corpus 4 meses)
  12. Alexandre Alves Peixoto (1921 - 1926)
  13. Getúlio de Góis Tourinho (1926)
  14. Alexandre Alves Peixoto (1927 - 1930)

Por motivo de licença ou vaga de titulares, na qualidade de presidente do Legislativo, passaram por alguns meses pelo Executivo:
  • Artur Rodrigues Seixas
  • João Câncio de Alcântara
  • Silvano Pestana
A partir de 1930, com as modificações introduzidas pela Revolução Liberal, voltou o legislativo ao antigo nome, Câmara de Vereadores, e o Intendente a chamar-se Prefeito, contudo muitos foram nomeados, chamando-se de Interventores.

Como Interventores
  1. Anísio Malaquias (1930-1935)
  2. Oscar de Araújo Guerreiro (1936 - 1943)
  3. Dr. Abilio Alves Peixoto (1943 - 1946)
  4. Dr. Perminio Alves Maia Amorim (poucos meses)
  5. Dr. Alberto da Cunha Veloso (idem)
  6. Dr. Abilio ALves Peixoto (idem)
  7. Bartolomeu de Brito Sousa (11 meses)
  8. Ermezindo Mendes (poucos meses)
Como Prefeitos eleitos
  1. Juarez Bartolomeu Guerreiro (1947 - 1950)
  2. Ariston Pimentel Vieira (1951 - 1954)
  3. Juarez Bartolomeu Guerreiro (1955 - 1958)
  4. Plínio Pereira Guedes (1959 - 1962)
  5. Isaac Guedes Armede (1963 - 1966)
  6. Plínio Pereira Guedes (1967 - 1970)
  7. Cid Seixas Fraga (1971- 1972)
  8. Francisco Guedes Vieira (1973 - 1976)
  9. Antomeu Brito Souza (1977 -1982)
  10. Bartolomeu de Ataíde Teixeira (1983 - 1988)
  11. Plínio Pereira Guedes (1989 - 1990)
  12. Domingos de Mello e Albuquerque (1991 - 1992)
  13. Rubens Guerra Armede (1993 - 1996)
  14. Bartolomeu de Ataíde Teixeira (1997 - 2000)
  15. Raimundo Gabriel de Oliveira (2001 - 2003) Afastado
  16. Carlos Hermano (2003 - 2004)
  17. Silvio José Santana Santos (2005 - 2008)
  18. Silvio José Santana Santos (2009 - 2012)
  19. Vera Lucia Maria dos Santos (2013 - ....)
Nomeado Prefeito, no ínicio de 1920, Manuel Astrogildo Bandeira, após 15 dias de mandato, solicitou a sua demissão, por dissidência com o chefe político local. E Porfírio Sicopira Filho, por força de "habeas corpus", em 1921, permaneceu no cargo quatro meses, em competição com Alexandre Alves Peixoto, vencendo este afinal.
  
De 10 de agosto à 18 de agosto de 2011, por motivos de afastamento do prefeito Silvio José Santana Santos, seu vice-prefeito Romario Costa da Silva assumiu o mandato.

Osvaldo Sá, in: Histórias Menores, Vol. 3, p. 162-3; Salvador-BA; 1983
Fernando Sá, in: Coleção Cultura de Maragojipe, 2001

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Visita da Família Real a Maragogipe

DO BLOG: Este é um fragmento do Jornal Cachoeira exposto no livro de Fernando Sá descrevendo a solene recepção que os maragogipanos fizeram ao Imperador Dom Pedro II, em 09 de novembro de 1859, depois que os mesmos chegaram no vapor Pirajá.

Vale ressaltar que, no livro de Fernando Sá, ele troca o nome Maragogipe, com o grafema "G", para Maragojpe com o grafema "J" e essa troca é um erro. Em minhas pesquisas, descobri que parte desse texto está no livro "Diário da Viagem ao Norte do Brasil" escrito pelo próprio D. Pedro II. E lá, Maragogipe está escrito com o grafema "G". Outros detalhes vou preferi que o leitor descubra por si, pois vale a análise do documento. Por fim, será interessante ler alguns comentários sobre o mesmo.

Eram três horas mais ou menos, quando avistou-se o vapor que conduzia os augustos visitantes; indo ao seu encontro, em uma canoa ricamente preparada, o juiz municipal, para receber as determinações imperiais; voltou pouco depois que a boa nova de que S.S.M.M. desembarcariam já.

Logo que o escaler imperial chegou ao lugar Cajá, foi passado por entre alas de canoas todas embandeiradas e tripuladas por homens vestidos de alvo, cintos escarlates e bonéis azuis, os quis não cessavam de dar vivas e atirar foguetes.

Chegado este cortejo marítimo ao porto do mesmo nome, foi recebido por música que tocava o hino nacional, havendo por essa ocasião uma salva de 101 granadas que simulavam perfeitamente tiros de canhão.

O escaler seguiu rio acima até o Porto Grande, onde ao aproximar-se S.M. o Imperador mostrou-se de pé, o que produziu no imenso povo que o esperava a mais incompreensível emoção, o mais frenético entusiasmo, traduzido perfeitamente pelo grito uníssono de – Viva o Imperador – Viva a Imperatriz – que soava de todos os lados.

Este lugar estava elegantemente preparado. Em toda extensão da ponte que se prolonga até o Porto das Vagas se viam tremular das diversas nações aliadas e envolta com outras nacionais, o que produzia um não sei que de majestoso ao completar-se o matiz que faziam ao espaço com o alvor da mesma ponte, toda caiada de novo.

No centro do cais estendia-se até o meio do rio, uma larga escadaria tapetizada de amarelo, havendo ao lado desta escada corrimões de gradaria que espaçados por bonitos pedestais, onde descansavam vasos bem talhados plantados de craveiros naturais que se curvam com o peso da flor pendentes de todas as hastes. O mesmo se via em toda frente do cais, no qual balançavam-se bandeiras imperiais. Terminada a escada, elevava-se pouco adiante, um arco de cetim carmesim semeado de rosas brancas, tendo no centro uma coroa imperial descansada sobre um losango, no meio do qual se lia o seguinte:

De Maragogipe o povo
Com respeito o mais profundo
Saúda a Imperatriz
Saúda a Pedro Segundo

Em seguida a este arco estavam formadas em alas vinte meninas vestidas de alvo, com cestinhas cheias de flores, as quais representavam as vinte províncias, como se via na fita verde que cada uma trazia a tiracolo com o nome da província em letras de ouro. Uma delas, a Bahia, aproximou-se de S.M. a Imperatriz lhe espargiu flores, o que imitaram as outras, recitando aquela, com voz firme e maviosa, o seguinte soneto:

Submissão, respeito, amor, saudade,
Guiam meus passos nessa doce empresa:
Venho oferta-vos, ínclita Princesa,
Este raminho, símbolo de amizade.

Despido da lisonja e da vaidade,
Nele achareis somente singeleza:
É sem ornato e pobre de beleza,
Mas rica de infantil simplicidade.

Simples raminho, pura gratidão,
Vai sumisso, segue sem receio
Para, ante o trono, beijar a augusta mão

Acolhei-o Senhora, em vosso seio,
Daí-lhe, benigna, vossa aceitação
Que em vossos gestos já contemplo e vejo.

Mais adiante estavam meninos vestidos também de alvo e com fitas escarlates e tiracolo lendo-se nela os nomes dos rios mais notáveis do Império. Um deles, o Paraguaçu, chegando-se a S.M. o Imperador, entregou-lhe um ramalhete de cravos, enquanto os mais o cobriam de rosas dizendo aquele a poesia que segue:

Eis, Senhor, vassalos vossos
Que para vos defender
Brasileiros pequeninos
Estão aprendendo a ler.

S.S.M.M. receberam estas demonstrações de inocência com a mais cordial satisfação. A seis passos de distância estava o pavilhão para a cerimônia do Pax Tecum – para onde S.S.M.M. se encaminharam e depois de beijarem a Cruz, o Presidente da Câmara passou a entregar as chaves da cidade, recitando um bem elaborado discurso que atentamente foi ouvido por S.S.M.M., ao qual dignou-se responder, S.M. o Imperador: “Agradeço sobremaneira à Câmara da cidade de Maragogipe”.

Este barracão estava muito bem preparado. Sustentava o seu teto forrado de cetim branco, seis colunas dóricas, forradas de cetim azul claro, tomadas por festões de flores artificiais. No frontispício estavam dois anjos que sustentavam uma bandeira com a inscrição: “Viva o Imperador do Brasil”. Daí seguiram S.S.M.M. em baixo do palio, levados pelos membros da Câmara, para a Igreja Matriz. Em todo este trânsito as flores caíam constantemente sobre S.S.M.M. e os vivas confundidos com os repiques dos sinos, o estoirar dos foguetes e a melodia da música faziam o que há de mais belo e majestoso.

S.S.M.M. fizeram oração na capela do S.S. Sacramento. A igreja estava decente; o trono do altar-mor todo aceso, e do mesmo modo todos os altares. Voltaram depois para o Paço da Câmara, onde estava arvorado o pavilhão imperial. Logo que aí chegaram, S.M. o Imperador, disse para os da sua comitiva: “Maragogipe é uma cidade importante, não é possível ser vista em hora e meia, portanto está alterado o programa por culpa de quem me iludiu; durmo aqui.

O regozijo que causou esta resolução não é possível explicar. Não se via senão o povo correr cheio de entusiasmo pelas ruas repetindo a notícia agradável de que S.M. tinha resolvido dormir nesta cidade! Era uma confusão, era um labirinto de alegria.

Dez cavalos ricamente ajaezados esperavam S.M. e a sua comitiva, além de outros menos enfeitados. S.M. montando, seguiu caminho do hospital. Na extremidade de uma rua que abre caminho para o mesmo hospital havia um arco todo alvo, ornado de folhas e flores naturais, tendo seu frontispício o seguinte:

Das Secílias a – Estrela
Veio ao Norte do Brasil
Prodigalizar bondade
Dar a nós venturas mil

Chegando ao hospital, encaminhou-se à capela que estava ricamente coberta de cetim e galões, sendo recebido pelo provedor e mais membros da mesa. Fez oração, percorrendo depois toda a casa, no que mostrou-se satisfeito. Consolou e conversou com os doentes e, especialmente com um preto velho de cento e tantos anos, a quem S.M. ouviu por muito tempo. Entregou ao provedor, para esmola da casa, um conto de réis. Daí foi ao lugar que serve de cemitério. O seu coração paternal enterneceu-se à vista deste lugar coberto de mato que serve de asilo aos mortos e sabendo que havia um projeto para construir-se um cemitério decente, deu 500$000 para a obra; e o Presidente da Província aí se achava prometeu satisfazer essa necessidade pública.

Voltando para a cidade, visitou as aulas públicas de primeiras letras e latim, demorando-se algum tempo na do ensino primário do sexo masculino, onde, ao entrar os meninos entoaram o – Viva a S.S.M.M. -. Pediu o livro de matrícula, no qual estavam matriculados 60 meninos. Exigiu as escritas, que lhe foram presentes, examinando-as minuciosamente; mandou ler a dois meninos; ditou uma conta de repartir que foi feita pelos alunos; mandou o professor interrogá-los em doutrina, e este o fez na História Sagrada, tomando por ponto o Dilúvio, o nome do primeiro homem, etc. Findo o que S.M. perguntou a um dos meninos: ”- Onde está Jesus Cristo?” que lhe foi respondido belamente. S.M. dando mostra de inteira satisfação deu por finda a visita neste lugar.

Foi a capela do Cajá, à qual deu 200$000, fazendo o mesmo no altar do S. Coração de Jesus. É escusado dizer que nuvens de povo se achavam apinhadas em todos os caminhos vitoriando os augustos visitantes.

Foi também à coletoria geral que estava toda iluminada e cheia de bandeiras imperiais; porém, sendo já noite determinou ao Exmo Presidente para exigir do coletor um relatório do seu movimento.

Eram mais de 7 horas quando voltava ao – Paço - onde chegando a uma das janelas contemplou o bonito dêste lugar. 

De feito, a praça de Maragogipe estava elegante. Aplainada, como ainda está, se via nos quatro ângulos do seu quadrado, elevarem-se arcos triunfais cobertos de cetim e flores artificiais, suspendendo-se no centro de todos eles a bandeira nacional que garbosa se balançava para aqui e ali côo que mais orgulhosa, afrontando rajadas de vento sul que não cessavam de soprar com alguma intensidade.

A cor amarela com que estavam caiadas todas as casas da praça harmonizava-se otimamente com o verde das bandeiras das janelas e portas; e esse quadro mais resplandecia quando, à noite, todas se iluminaram bem como o resto da cidade. A praça de Maragogipe estava verdadeiramente imperial. S.S.M.M. se dignaram dar beija-mão, seguindo-se depois o jantar, para o qual tiveram a honra de ser convidados, o deputado e suplente deste círculo, Câmara Municipal, comandante superior juiz municipal e senhoras que se achavam no Paço.

Findo o jantar, S.M. procurou saber do Presidente da Câmara e estado da sua receita e despesa, determinando-lhe que fizesse disto um relatório e nele declarasse quais os melhoramentos que precisava este município. Mandou vir à sua presença o carcereiro, do qual indagou sobre as prisões, asseio e conservação delas, número de presos, sexos, crimes tempos de prisão, se estavam todos processados, quando teve lugar a última visita; procurando o livro respectivo que lhe foi apresentado, S.M. mostrou-se insatisfeito, pois via ter-se visitando no último de julho, quando há obrigação de ser todos os meses.

Indagou do comandante do batalhão no 34 quantas praças tinha o seu corpo, quantas se apresentaram naquele dia, se havia armamento. Ouvindo em resposta à primeira pergunta: 575, a segunda 144 1 a última: nenhum. Mandou entregar ao Presidente da Câmara e Juiz Municipal 500$000 para os pobres. S.M. a Imperatriz, determinou que se levasse para bordo água de Maragogipe, pois muito tinha gostado dela.

A Sociedade Filarmônica de S. Felipe veio da roça render homenagem aos augustos hospedes, postando-se na praça e tocando diversas de harmonia até alta noite. O mesmo fez a música do Batalhão no 52 que estava de guarda de honra. Houve muitas poesias; S.M. o Imperador assistia a este regozijo do povo em uma das janelas do Paço com muita satisfação. A cidade, nesta noite, ficou em completo dia; não se dormiu, animando mas prazer a lua estava brilhando.

Às quatro horas da madrugada, de 10, foi anunciada a partida de S.S.M.M. Poucas pessoas tiveram de aprontar-se. S.S.M.M., depois de tomarem café, seguiram, acompanhadas da mesma forma do dia anterior, para o embarque, onde deixaram este povo envolto na mais pungente saudade. Muitas lágrimas foram vertidas nestas ocasião. Tiveram a honra de acompanhar S.S.M.M. até a bordo do vapor, a Câmara Municipal, Juiz Municipal, comandante do Corpo do Exército e várias pessoas gradas.

Fonte: Fernando Sá. In: Maragogipe no tempo e no espaço. 2000

sábado, 14 de agosto de 2010

No Brasil Império, toma lá dá cá garantia vitória do governo

Fonte: Terra
Rosane Soares Santana

O uso da máquina pública para garantir a vitória do partido do governo foi um dos aspectos mais marcantes das eleições no Brasil Império, além da fraude e da violência. A distribuição de cargos, a substituição de juízes, o aumento de salários de servidores e a nomeação de novos presidentes de província - aos quais cabia comandar, com mão de ferro, o processo eleitoral - foram rituais repetidos nas 18 eleições ocorridas durante todo o Segundo Reinado (1840-1889).

Um dos mais destacados estudiosos do Brasil Império, o brasilianista Richard Graham (Clientelismo e Política no Século XIX, Editora UFRJ) observou que a troca de favores entre os políticos e suas clientelas locais e regionais foi o caminho para a realização de eleições pacíficas, sem uso da força. A distribuição de cargos públicos, inclusive na cooptação de lideranças-chave da oposição, foi fundamental para garantir a ordem e assegurar uma aparência de legalidade ao processo eleitoral, possibilitando inserir o País no contexto das nações civilizadas e adeptas da democracia representativa.

O presidente da província era figura estratégica no processo eleitoral, cabendo a ele garantir a vitória do governo no pleito. Com o poder de afastar, substituir e até determinar a aposentadoria antecipada de juízes, anular resultado das apurações e preencher atas eleitorais com nomes de sua preferência, eles conseguiam, quase sempre, garantir a vitória de parlamentares afinados com o poder central.

"O gabinete esforçava-se nomeando presidentes (de província) e chefes de polícia de sua confiança, removendo juízes de direito e dando as comarcas aos seus protegidos, demitindo alguns empregados, reintegrando outros (...) procedendo a todos os atos preparatórios, necessários ao bom êxito da eleição", observa Graham.

O caso baiano

Na Bahia esta prática é anterior ao Segundo Reinado. Em 1835, por exemplo, após a proclamação dos resultados da primeira eleição para a Assembléia Provincial, o presidente da província Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, mandou proceder uma recontagem de votos, que acabou com a inclusão, entre os deputados eleitos, dos nomes dos bacharéis André Corsino Pinto Chichorro da Gama, parente de Antonio Pinto Chichorro da Gama, ex-ministro do Império, e Luiz Barbalho Muniz Fiúza Barreto, futuro Barão de Monjardim. Ambos filhos de famílias proprietárias de engenho no recôncavo baiano, nata da elite política imperial.

Outro exemplo claro de uso da máquina pública nas eleições para favorecimento de aliados governistas, na Bahia imperial, foi o caso de Ignácio Anicleto de Souza, padre, proprietário de engenho, presidente da Câmara de Vereadores(1835) e juiz de paz na localidade de Maragogipe, também na região do recôncavo. Ele concentrava em suas mãos, a um só tempo, poder eclesiástico, econômico, judicial e político, sendo, portanto, peça-chave para garantir a vitória do governo em qualquer eleição.

Em 1838, já secretário da Câmara de Vereadores, quatro meses depois da eleição para a terceira legislatura da Assembléia Provincial, solicitou e teve seu salário equiparado aos salários dos secretários das Câmara de Feira de Santana, segunda vila mais importante da província, e Santo Amaro, que, seguramente, auferiam maiores rendas do que a vila de Maragogipe.

Seu salário simplesmente dobrou, passando para 500 mil réis anuais, cerca de 50% das despesas da Câmara, orçadas em 1.180 mil réis. Isso atesta o imenso poder de barganha do padre-mandão junto à presidência da província, porque possuía poderes para controlar fatia significativa do eleitorado local.

A política de favorecimento era praticada em todos os escalões do governo imperial, com a nomeação de apadrinhados políticos para os cargos da burocracia. Fazia parte da cultura política e não havia quem pudesse vencer uma eleição sem o "toma lá dá cá". Sem alternativa e para manter a longa paz no Império, durante todo o seu reinado D. Pedro II permitiu que, para posições de confiança, fossem negligenciadas as qualificações.