Censo de 1872 revela dados da população em Maragogipe e paróquias

Mapa de Maragogipe extraído do Mapa da Bahia disponível no site

Ter uma ideia histórica saindo do senso comum, de como era a vida nas cidades do interior é um pouco difícil, principalmente, para aqueles que não estão preocupados com o passado, nem muito menos, em possíveis respostas para indagações do presente. A vida de aparências é muito disponível nos dias atuais, mas no passado, não tínhamos como negar nossas origens.

Se a pessoa tinha a cor parda ou negra, poderia ou não ser tratada como escrava, apesar de na sua maioria, ser tratada desta forma indigna. A pele branca definia quem mandava em quem no Brasil Colônia e Imperial, e em Maragogipe, no Recôncavo da Bahia, não era diferente.

Segundo dados do Censo de 1872, único no Brasil a registrar população escrava, que está disponível na internet, através do site "Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfia" (UFMG), Maragogipe contava com quatro paróquias, sendo elas: São Bartholomeo de Maragogipe, São Fellipe de Maragogipe, Santanna do Rio da Dona e Nossa Senhora da Conceição do Almeida e contava com 46.614 habitantes, entre livres e escravos. Vale ressaltar, que este censo constitui uma das fontes mais importantes para o conhecimento da história demográfica, social e econômica do Brasil no século XIX

Este é considerado o primeiro censo demográfico realizado em território brasileiro, à época imperial. A partir de 1890, os censos começaram a ser realizados pela então Direção Geral de Estatística. Desde então, os censos ocorreram de dez em dez anos, em média, ainda que em 1910 e 1930 impedimentos políticos tenham impedido a realização. Entre no site e confira o Censo de 1872 completo. Como você não tem cadastro, clique em Cadastro e pegue o email e senha que já está disponível.

Aparecerá um software de consulta, chamado Pop-72, que elaborado para extrair todos os dados contidos no Recenseamento Geral do Império do Brasil de 1872. O Pop-72 foi produzido no âmbito da pesquisa “Publicação Crítica do Recenseamento Geral do Império do Brasil de 1872”, contando com o apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Única contagem da população que, durante o período imperial e escravista, cobriu todo o território nacional, o censo de 1872 arrolou quase 10 milhões de habitantes, que estavam distribuídos em 21 províncias e o Município Neutro. Cada província se subdividia em municípios e estes em paróquias, 1.440, ao todo, sendo estas as unidades mínimas de informação. 

Entre o site e confira "Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfia"

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As belas litografias dos exportadores de fumo do recôncavo baiano

Em finais do século XIX o recôncavo baiano era um dos mais importantes centros produtores de fumo do mundo. Empreendores alemães e holandeses plantavam a folha em Cruz das Almas, Cachoeira, São Felix, Santo Amaro, Maragogipe e na região instalavam fábricas de charutos, um dos maiores itens de exportação da Bahia em aqueles idos. Exportavamos fardos de fumo, cigarros e charutos.

Stender & Cia era uma das marcas de maior aceitação entre os consumidores, garantia de qualidade, a exemplo de outras também reconhecidas nesse quesito como Dannemann, Suerdieck, Pook & Cia, Rodemburg, Jezler & Hoening, R. Gaeschlin, Costa & Ferreira, dentre outras. A imagem que ilustra este post é um rotulo dos charutos “A Bella Africana” de Stender & Cia, imagem trabalhada em litografia e impressa na alemanhã com referências visuais da região onde era plantada a matéria prima do produto, ou seja, o recôncavo. Era comum esses rótulos serem utilizados como anúncios, não é o caso.

O que chama a atenção nesse rótulo é primeiro o nome do produto que destaca o fumo como plantado e manipulado por africanos, ou seja mão de obra escrava, originária ou descendente desse continente, como sinônimo de qualidade. Algo assim como fumo produzido por negros é outra coisa. Mas reparem também na indumentária da modelo. O ilustrador caprichou com o detalhe do pano da costa, dos adereços de ouro, colar e braceletes, e imprimiu à imagem um ar de nobreza que o título potencializa mais ainda com a referência de ”bella”.

Para o apreciador de bons charutos esta imagem significava muito. A garantia de um produto final trabalhado nos detalhes por prendadas mulheres negras do recôncavo, boas de fazer charuto nas coxas, que essa era forma ideal e diferenciada de enrolar a folha.

Fonte: Memorias da Bahia

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Fichamento: A guerra civil americana: a última revolução capitalista de Barrington Moore

Por Zevaldo Sousa

MOORE Jr., Barrington. “A guerra civil americana: a última revolução capitalista”. In: As origens sociais da ditadura e da democracia, 1913; Tradução de Maria Ludovina F. Couto. São Paulo, Martins Fontes, 1983.

Barrington Morre Jr. é considerado o precursor da sociologia histórica comparada. Em seu livro As Origens Sociais da Ditadura e da Democracia, Senhores e Camponeses na Construção do Mundo Moderno, ele desenvolve um nexo entre democracia e liberdade nas sociedades que entraram para a modernidade através de grandes rupturas revolucionárias ou de padrões de acomodação de uma ordem conservadora da propriedade rural.

O autor começa seu texto, falando das diferenças da sociedade americana e da sociedade européia, como forma de explicar que nos Estados Unidos da América, não houve uma Revolução, como na Inglaterra (Puritana) e na França (Francesa). Que a moderna democracia capitalista começa tardiamente e que os Estados Unidos não tiveram problemas para desmantelar uma sociedade agrária complexa.

A guerra civil americana é uma guerra que cindia a nação, entre as classes comerciantes e industriais do norte liberal, contra o sul escravocrata. A escravidão era o ponto de divergência que obstaculizava a unidade nacional. Do sul escravista vinha a maior parte dos integrantes das câmaras de representação, impondo um padrão conservador ao congresso.

Contrariando a visão tradicional, que considera “geralmente a Guerra Civil como um marco que dividiu violentamente as épocas agrárias e industrial da história americana.” (p. 116), o historiador Barrington Moore mostra que, apesar de divergentes, os dois sistemas econômicos foram desde a Independência complementares, sendo muito do desenvolvimento do capitalismo industrial devido aos lucros da economia agrária sulista. Se esses lucros eram provenientes de um sistema escravista e, ainda assim, beneficiavam a economia do Norte, nota-se que o escravismo não era o entrave econômico que anteriormente se via.

Por volta de 1860, teremos três regiões diferenciadas, cada uma com suas especificidades próprias. Desenvolvendo-se a partir de sistemas distintos, mas que se completavam. O Norte, segundo Moore, tem uma economia industrial capitalista, e vê um rápido avanço no processo de industrialização da região, principalmente, na indústria têxtil. Tornando-se, portanto, competidor da Inglaterra no setor que colocou a Inglaterra, como principal agente da industrialização, através da Revolução Industrial e que vê no Sul, um consumidor dos seus produtos.

Em contraposição o Sul era baseado numa economia agrária escravista, tem como principal produto o algodão, produto esse que o norte tanto deseja, para alimentar suas indústrias, como o Sul tem uma ligação com a Inglaterra muito forte, torna-se portanto, alvo de embargos econômicos dos empresários nortistas, que pressionam o governo. Como é no Norte, segundo Moore que se têm os principais portos da região, o sul fica, em certo ponto relacionado com o Norte, não havendo portanto, grandes problemas.

Só que nesse momento, o Oeste começa a ganhar peso, lá se desenvolve uma economia agrária familiar, em que as terras são tomadas por agricultores livres. Sendo assim, essas terras são vista pelos trabalhadores, como um meio para conquistar sua terra, seu pedacinho de chão. Os empresários do Norte vêem uma oportunidade de ganhar com o Oeste, mercado para seus produtos, e o Sul vêem no Oeste mais uma oportunidade de ampliação de suas terras e culturas. Nessa batalha o Norte “vence” devido suas articulações.

Todavia, tanto o Norte, quanto o Sul, tinha receio de perder sua mão-de-obra para essa nova região. Os primeiros queriam a libertação dos escravos no Sul, para que não sofressem tanto com essa perda, que estava acontecendo. E o Sul, não queria perder sua mão-de-obra, escrava e que já estava sendo perdido, devido às intervenções do governo inglês no comércio e no tráfico de escravos, não ter escravidão numa sociedade estava, portanto, se tornando uma questão moral.

Sendo assim, temos o Norte produzindo os produtos que tanto o Sul e o Oeste queriam, protegendo-se cada vez mais. O Sul perderá importância para o Oeste, dependendo cada vez mais do Norte. Já o Oeste, nasce com dependência dos produtos e políticas nortistas.

Mesmo visto como questão moral, não havia no Norte uma total repulsa pela escravidão. A nova perspectiva de Moore vai além desses conflitos específicos para olhar as causas políticas da Guerra Civil.

Para esse historiador, a questão chave do conflito se dá quando o aparelho de política federal se vê obrigado a favorecer somente um dos sistemas, nesse caso, o sistema econômico do Norte. Tal obrigação decorre do rompimento do equilíbrio anterior a partir da entrada dos novos estados do Oeste. Num primeiro momento se manteve a proporção na representatividade dos modelos escravista e não escravista. Porém, a aproximação Norte e Oeste deslocou o eixo de prioridades governamentais, que acabaram por favorecer o sistema dessas áreas. Também foi colocada em questão a autonomia dos estados frente à federação, uma vez que os interesses gerais não eram os mesmos.

O papel do político moderno é um questionamento importante visualizado neste texto de Moore, para ele o “político moderno democrático é especialmente paradoxal, pelo menos superficialmente. Faz aquilo que faz, para que a maior parte das pessoas não tenha de preocupar-se com a política.” Isso me remeteu, ao nosso caso, bem atual até. Aqui no Brasil se age muito assim, e os políticos vão muito mais além, de fazer com que as pessoas fiquem sem se preocupar com a política, cria-se sistemas, meios para não se ter um discurso político entre a população, tornando-os analfabetos políticos, que na maioria das vezes, são também, analfabetos funcionais e outros termos mais.

Para Moore, os pontos principais que causaram, em última instância a guerra foram:

1. Desenvolvimento de sistemas econômicos diferentes que levaram a civilizações diferentes (mas sempre capitalistas) com posições incompatíveis em relação à escravatura. (p. 144)
2. A ligação entre o capitalismo do Norte e a agricultura do Oeste ajudou a tornar desnecessária, durante algum tempo, a coligação reacionária característica entre as elites urbanas e as proprietárias de terra e, portanto, o único compromisso que poderia ter evitado a guerra. (p. 144)
3. O futuro do Oeste surgia incerto, de modo a tornar incerta a distribuição do poder central, intensificando e aumentando, assim, todas as causas de desconfiança e disputa.
4. As principais forças de coesão da sociedade americana, embora estivessem se consolidando, eram ainda muito fracas.

Em relação ao Impulso Revolucionário, O autor falará que não houve um levante radical na Guerra Civil Americana, diferente das revoluções francesa e puritana, por dois motivos:

1. A existência de terras no Oeste reduziu o potencial explosivo.
2. faltavam os elementos para uma conflagração de camponeses.

O que se pode considerar como um impulso revolucionário, provém do Capitalismo do Norte, especificamente em grupos republicanos radicais, que fundiram seus ideais abolicionistas com interesses fabris.

Ao terminar a Guerra, a discussão será: o que fazer com os derrotados? Várias serão os questionamentos e possíveis soluções. Todavia, o questionamento mais importante será: O que fazer com os negros libertos? Esses apesar de terem tido um acesso a terra, um tempo depois, perderiam logo em seguida, devido a vários fatores, os direitos civis dessas pessoas não serão dados em sua totalidade. A democracia plena, que abrange toda população (se considerarmos que tal democracia realmente existe) é um feito somente do século XX, com suas exceções particulares. Mas suas bases foram, em certa medida, lançadas com a Guerra Civil. Conflito que, apesar de não tornar todos cidadãos, conseguiu fazer com que todas as pessoas tivessem igualdade na categoria de “livres”.

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Cronologia do Conflito no Quilombo de São Francisco do Paraguaçu

Breve histórico da Região

1660 – Início da construção do Convento de Santo Antônio, do qual remonta a origem da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, marcando o desenvolvimento do vilarejo. O Início da sua construção foi em 1660 e concluída em 1686, com muito trabalho árduo de escravos africanos;

A ocupação do Lagamar do Iguape começa desde o século XVI com os engenhos fundados em frente a ilha dos franceses por Antônio Penedo;

Durante a construção do Convento do Paraguaçu, muitos negros fugiram do trabalho árduo e procuraram um lugar de mata fechada para se refugiar, onde formaram o quilombo Boqueirão. A partir da fuga, esses escravos constituíram o quilombo do Boqueirão ocupando a região do Boqueirão, Alamão e do Caibongo Velho, locais escolhidos devido à facilidade de água. Lá se plantava batata, feijão, mandioca:

“Nós não tinha voz, botaram os escravos para fazer perversidade que nem animal agüentava. Muitas pessoas passaram, muitas se arrumaram no meio do mato, se esconderam para não morrer”. Altino da Cruz

“Os pobres dos negros para não morrer se disgramavam nas matas, mata bem fechada. Quando era a boquinha da noite, vinha as escondidas para o mangue para se fazer valer dos carangueijinhos, fazia todo esforço para pegar e não morrer de fome”. Dona Maria

As comunidades negras rurais do Vale do Iguape se formaram nas proximidades dos outros engenhos, estabelecendo uma organização social que resistiu ao longo do tempo, mantendo elementos da afrodescendência, tais como: religião, músicas, hábitos alimentares;

Com o advento da Lei de Terras (1850) a comunidade saiu do Alamão e do Boqueirão, pois os proprietários começaram impedir a formação das roças. Neste período os quilombolas eram impedidos de construir casas com telha, pois a cobertura caracterizava moradia permanente. Os proprietários cercavam a área e iniciaram atividade de criatório, obrigando as famílias a descerem para a vila;

1890 - o povoado de São Francisco do Paraguaçu contava com 3.000 habitantes e já possuía uma escola. No Alamão existiam 120 casas e uma capela de 1874, os comunitários já fabricavam redes de pescaria. Quando a comunidade voltou para a vila, o Alamão continuou a ser utilizado apenas como área de atividade extrativista.

Dezembro de 2000 - A área do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu é decretada Reserva Extrativista renhecendo a existência de um população tradicional extrativista na localidade.

Onde se inicia o conflito?

17 de junho de 2005 – Emissão de Certidão pela Fundação Cultural Palmares, reconhecendo o Quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

19 de setembro de 2005 – Fundação da Associação dos Remanescentes do Quilombo São Francisco do Paraguaçu- Boqueirão

Fevereiro de 2006 - ajuizada a 1ª Ação de Reintegração de Posse contra a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu em Cachoeira por Francisco Salgado Santana

Março de 2006 – A Justiça Estadual indefere o pedido liminar da primeira reintegração de posse contra o quilombo. Esta decisão é depois confirmada pela Justiça Federal.

13 de Julho de 2006 – Ação de policiais militares fortemente armados que destruíram roças, barracos comunitários, espancaram e seqüestraram animais, promoveram chingamentos e ameaças à comunidade. Os policiais afirmavam estar cumprindo ordem judicial de reintegração de posse. O Juiz da Comarca de Cachoeira concedeu uma liminar de Reintegração de Posse para um dos fazendeiros locais, sem sequer ouvir a comunidade, negando-se a receber o Advogado da Comunidade.

14 de agosto de 2006 -Audiência pública de abertura do Procedimento de Demarcação e Titulação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, acompanhada por ato públlico em defesa da comunidade com a presença de diversos movimentos sociais e entidades parceiras.

15 de Agosto de 2006 – Intervenção da Polícia Federal na Comunidade de São Francisco do Paraguaçu em razão das ameaças e violências cometidas pela atuação ilegal de policiais militares e “jagunços” armados contratados por fazendeiros.

22 de agosto de 2006 – Justiça Estadual declara-se incompetente e as ações de Reintegração de Posse são deslocadas para Justiça Federal.

31 de agosto de 2006 - A polícia militar em atuação ilegal comete violências, derrubada de casas e profere ameaças contra os quilombolas da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Um adolescente de iniciais RGG foi abordado por um destes policiais enquanto pastoreava um animal, sendo ameaçado de morte (“com um tiro na cabeça”) além dos xingamentos. Foi exigido que o menor desaparecesse do território.

01 de Setembro de 2006 – Intensifica-se a atuação irregular de policiais militares com presença cotidiana na Comunidade de São Francisco do Paraguaçu ameaçando de prisão os quilombolas, criando clima de temor e insegurança na comunidade.

15 de setembro de 2006 - A 2° Ação de Reintegração de Posse contra o quilombo é ingressada na justiça federal por Angela Santana.

10 de outubro de 2006 – A Justiça Federal confirma o deferimento da 2° decisão Liminar que expulsa a Comunidade do território que tradicionalmente ocupa. Esta decisão impede o acesso da comunidade às áreas de mangue, necessárias para sua sobrevivência.

07 de fevereiro de 2007 – O Juiz convocado da 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a região, César Augusto Bearsi, suspendeu os efeitos da decisão de 1a grau que garantiu o direito dos quilombolas em permanecer na posse do território que tradicionalmente ocupam, em Ação de Reintegração de Posse promovida pela fazendeira Ângela Santana contra a comunidade.

25 de fevereiro de 2007 - O juiz da 12ª Vara Federal de Salvador analisou e negou um pedido liminar de reintegração de posse feito pelos fazendeiros da região, que se esforçam para expulsar a comunidade de sua área. Importante vitória dos quilombolas.

28 de março de 2007 - Rita Santana ingressa com a 3ª Ação de Reintegração de Posse, visando expulsar a comunidade do território tradicionalmente ocupado.

14 de maio de 2007 - a Rede Globo de Televisão veicula no Jornal Nacional extensa reportagem forjada contra comunidade sob o título “ Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombo” com informações inverídicas e tendenciosas.

17 de Julho de 2007 – Fundação Cultural Palmares instaura sindicância para apurar as denúncias falsas feitas pela Rede Globo de Televisão.

31 de julho de 2007 – É ingressada a 4ª Ação de Reintegração de Posse contra a Comunidade, por João Antônio Santana. O alvo da ação, com claros objetivos de perseguição política, é a Sede da Associação Quilombola.

22 de agosto de 2007 – É deferida a decisão liminar expulsando o quilombo de seu território no processo movido por Rita Santana ( 3ª ação de reintegração de posse contra a comunidade).

13 de setembro de 2007– A Associação de Amigos do Engenho –AAMEN – criada pelos fazendeiros, com seus prepostos, com objetivo de prejudicar o quilombo – ingressa com Ação Cautelar buscando suspendar o Procedimento de Demarcação e titulação com fundamento em argumentos falsos, inverídicos e de má-fé, dentre eles principalmente a reportagem forjada pela Rede Globo.

14 de setembro de 2007 – A Juiza Federal acolhe a Ação Cautelar e suspende o Procedimento de Demarcação e Títulação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, com base na prova falsa juntada pelos fazendeiros.

24 de setembro de 2007 – A Fundação Cultural Palmares conclui em sua sindicância pela legitimidade da certificação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

05 de Outubro de 2007 – Manifestação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu contra a Rede Globo de Televisões em rezão da veiculação de reportagens fraudulentas e ofensivas contra a comunidade.

08 de outubro de 2007 – Apresentação do relatório da Sindicância da Fundação Cultural Palmares que conclui pela legitimidade da certificação da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu enquanto Quilombo, reconhecendo as fraudes existentes na reportagem da Rede Globo. Novembro de 2007 – Início das construções em mutirão da Casa do Quilombo - Sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu - Boqueirão

18 de dezembro de 2007 – Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação elaborado pelo INCRA sobre o quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

25 de fevereiro de 2008 – A Justiça Federal nega o deferimento da liminar na ação Possessória movida por João Antonio Santana e garante a permanência da sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão.

Novembro de 2008 – Movimento de pescadores, com participação do quilombo de São Francisco do Paraguaçu, ocupa a sede do INCRA e requer providências para regularização do território da Comunidade.

Dezembro de 2008 – Novo mandado de Reintegração de Posse é emitido contra a comunidade no processo de Rita Santana. A decisão permite que a autora destrua as roças e derrube as casas da comunidade que estejam inseridas em sua “propriedade”.

18 de dezembro de 2008 – Falece Sr. Altino da Cruz – liderança quilombola, após ser informado de que estava, novamente, ameaçado de expulsão da casa em que viveu por 60 anos.

22 de dezembro de 2008 – Um dos fazendeiros encaminha-se à comunidade em veiculo de cor escura e portando um arma, profere ameaças à membros da comunidade.

29 de dezembro de 2008 – Falece D. Maria das Dores, liderança quilombola, abatida e desgastada pelo processo de criminalização, D. Maria faleceu após ser intimada para depor na delegacia de Santo Amaro.

4 séculos de opressão e exploração seguem sem reparação!!!

Fonte: http://www.aatr.org.br/site/uploads/file/pdfs/cronologia_do_conflito_paraguacu.pdf

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ESPECIAL: Independência da Bahia, o 2 de Julho

ESPECIAL do A TARDE recria jornal de um ano depois da data histórica.

2 de Julho - Revolta nas ruas da cidade

Um caboclo sobre uma carroça, armado com lança, representando o bravo lutador da guerra, seguido dos ex-combatentes e do povo, abrirá alas ao longo do mesmo percurso do ano passado, quando entraram pela Estrada das Boiadas, passando pela Lapinha, Pelourinho, até o Terreiro de Jesus. Este ano, porém, o que deveria ser motivo de comemoração será manifesto de insatisfação. Quem assistiu à entrada do Exército de Libertação há exato um ano viu um bando de soldados maltrapilhos e famintos — muitos, inclusive, em más condições de saúde —, eufóricos pela liberdade, depois de tanta labuta e derramamento de sangue. Mas, agora, o cortejo é uma forma de reivindicar aquilo que acreditam lhes ser de direito. Refazendo o trajeto da “vitória”, querem “gritar” que, na verdade, para eles, nada mudou. Há rumores, também, de que o movimento não deve parar por aí. Os mais radicais pretendem finalizar o dia com um mata-marotos* , por isso, os portugueses devem estar prevenidos para possíveis emboscadas.

Traição

A revolta dos brasileiros não é ao acaso. O clima na cidade, deste o 2 de julho do ano passado é de revolução e convulsão social. A imagem da capital da Província em paz e alegre logo se desfez, como todos sabem. Enquanto se formava um governo, reiniciaram a tensão e insubordinação do povo. Em média acontece um motim ou sublevação por mês e os mata-marotos são cada vez mais freqüentes. A realidade da população não mudou em nada: brancos pobres, negros escravos e soldados cobram o que lhes foi prometido, sentem-se traídos.

Aqueles que lutaram, porém, não se calam diante dessa realidade. Treinados durante a guerra e armados, representam para o poder instituído um perigo constante e têm feito por onde atemorizá-lo. A maioria civil deseja que o comércio da capital, dominado pelos portugueses que aqui permaneceram, seja comandado por brasileiros. Afinal, dizem, não foi contra os portugueses que lutamos?

Os soldados baianos, a maioria de voluntários, querem ser incorporados às tropas de primeira linha, onde podem ter garantia de certa inserção social do Exército. No caso das tropas arregimentadas sertão afora, como a Encourados do Pedrão, cujo papel na luta foi fundamental, nada de terra ou outros benefícios.

Escravos

Já os escravos exigem a alforria prometida por seus senhores. Como foi noticiado ao longo de todos esses meses, alguns chegaram até a matar seus proprietários. Essa é apenas uma parte da dívida adquirida por aqueles que patrocinaram ideais de liberdade na vida da população, convencendo-os a entrar na guerra.

Para se ter uma idéia, fomos informados por alguns escravos de que muitos senhores de engenho do Recôncavo, por exemplo, durante a guerra, fardaram e armaram multidões de negros e gente do povo, prometendo-lhes terras e/ou alforria. A grande maioria, porém, nada viu até agora. No caso dos escravos, a situação parece ser pior: o Brasil ficou independente, mas a escravidão continua firme por aqui. O ideal de liberdade de quem patrocinou a guerra certamente não é igual ao dos cativos. Estes, afinal, lutaram dos dois lados: dependeu de quem lhes ofereceram melhores vantagens. Mas grande parte, sem dúvida, lutou ao lado dos brasileiros.

A população de brancos pobres, revoltada, crê que a independência chegou para os comerciantes ricos da capital e as elites do Recôncavo. Acertaram e deixaram o povo de fora. Os que participarão do protesto do 2 de Julho, hoje, pretendem expressar a indignação diante de todo esse quadro.

Resumindo a situação: o contingente de soldados baianos, a maioria negra-mestiça, pressiona constantemente as autoridades para garantir sua efetivação. Insubordinações, deserções e rebeldia são constantes. Por sua vez, fatos indicam que as autoridades, logo após o 2 de julho do ano passado, estão interessadas em desmobilizá-los. Por esse motivo, também, mantêm por aqui tropas vindas de outras províncias, causando intranqüilidades entre ambas.

Interior

O clima de inquietação após a Independência não se limita à capital baiana. Desde o início do ano, por exemplo, é de conhecimento de todos as dificuldades pelas quais estão passando o povo do Recôncavo e cercanias, com malfeitores, ladrões e saqueadores. Alguns casos dão conta de ações cometidas por ex-combatentes.

Tivemos acesso à uma carta assinada pelo presidente Francisco Vianna, enviada ao Ouvidor Geral do Crime, datada de 11 de fevereiro deste ano, na qual cita a ação de ex-combatentes em Itaparica. Diz o seguinte: “Na Ilha de Itaparica tem havido algumas desordens das quais podem seguir-se grandes incovenientes e desassossego aos moradores daquela Ilha por se acharem divididos em partidos os habitantes dela, fomentados por oficiais de segunda Linha de sua guarnição”. O trecho deixa claro a participação dos soldados.

O atraso no pagamento dos soldos levou muitos dos soldados ex-combatentes a desertar. Esses desertores, debandados, também acabam sendo fonte de temores para a população das vilas dos interiores. Outro documento que chegou ao conhecimento deste jornal, é datado de 30 de janeiro também assinado pelo presidente Vianna, endereçado ao Capitão-Mor das Ordenanças da Vila de Cachoeira. Nesta correspondência ele responde à reclamação do Capitão, “de falta de gente que tem de ordenanças”, para conter a desordem.

Por aí se vê que a Independência da Bahia e do Brasil — como se sabe, os baianos crêem no 7 de setembro do Imperador D. Pedro como gesto burocrático —, no 2 de julho passado, ainda não trouxe benefícios efetivos a grande parte da população. Por isso, brancos pobres, negros, escravos e demais lutadores durante a guerra protestam.

2 de Julho - Entenda o caso

Do fatídico 3 de novembro de 1821, quando Madeira de Melo tomou o poder da cidade, até o aclamado 2 de julho do ano passado, a população da Cidade da Bahia e aqueles que vivem no Recôncavo e sertão foram testemunhas de uma guerra sangrenta. A guerra pela independência pode ser contada através de acontecimentos marcantes, os quais relembramos a seguir...

Fevereiro de 1822

Uma Carta Régia datada de 9 de dezembro de 1821 chegou a Salvador nomeando o Governador das Armas, o brigadeiro Luís Madeira de Melo, que assumiu plenos poderes na Província, em substituição ao brasileiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães. Madeira exigiu que todos os comandantes reconhecessem sua autoridade. O clima na cidade tornou-se tenso e ameaçador. Muitos migram para o interior.

junho de 1822

Batalha de Cachoeira. Enquanto celebravam o Te Deum na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, a canhoeira de Madeira de Melo disparou o primeiro tiro contra a Vila.

Foi criada uma Junta Conciliadora de Defesa Interina para dirigir a reação nacionalista.

São convocados, a todo instante, pessoas de outras vilas para a criação de um Exército Brasileiro. São organizadas companhias como a Encourados e Voluntários do Príncipe, mais conhecida como Periquito, na qual luta a soldado Maria Quitéria.

Setembro e Outubro de 1822

No dia 7, D . Pedro I declara, em São Paulo, a Independência do Brasil, mas sabe que ainda há, na Bahia, forte resistência portuguesa.

O general francês Pedro Labatut, comandante do Exército Pacificador, chega à Bahia, a mando de D. Pedro I, com o intuito de organizar o Exército Brasileiro. Saiu do Rio a 14 de julho, junto com 38 oficiais, 260 soldados, seis canhões, cinco mil espingardas, 500 clavonetes, 500 pistolas, duas mil lanças e cinco mil sabres. Antes de chegar à Bahia, passou por Alagoas, Pernambuco e Sergipe, recrutando homens e armas. Logo na chegada, assumiu o comando do quartel improvisado de Pirajá. Tentou negociar paz com Madeira de Melo, sem êxito.

Labatut organizou o Exército em brigadas posicionadas numa espécie de triângulo, fechando o cerco às entradas de Salvador: Cabrito-Pirajá; Armações (depois de Itapuã) e Centro. Esta última comandada pelo tenente-coronel Joaquim José de Lima e Silva. A idéia era deixar padecer o Exército português nos limites da cidade. Labatut ganha a simpatia dos soldados, mas a aristocracia rural brasileira sabe que ele obedece a ordens de D. Pedro.

Novembro de 1822

No dia 8, Batalha de Pirajá. O conflito entre portugueses e o exército brasileiro (formado por negros livres, escravos, sertanejos, índios e portugueses “vira-casaca”) foi o mais sangrento até então. Para Madeira de Melo, derrubar Pirajá abriria caminhos para a Estrada das Boaiadas, que desemboca no Recôncavo.

A Batalha de Pirajá foi decisiva para o desfecho da guerra. Foi a partir dela que o cerco à cidade ficou completo. Isolados, os portugueses começaram a ter sérios problemas para o abastecimento de comida. Não se sabe ao certo detalhes da luta, mas a versão mais aceita é a da superação do Exército brasileiro. O que faltava em números às tropas nacionais sobrou em entusiasmo que lhes permitiu a vitória.

Março de 1823

Chega à Bahia o almirante Lord Cochrane, para comandar um exército mercantil. Ele foi enviado por José Bonifácio de Andrada e Silva. A esquadra era formada por uma nau, uma fragata, duas corvetas e dois brigues. Na capital da Bahia, o povo passa fome e privação de todo tipo, inclusive os portugueses.

Maio de 1823

General Labatut foi preso na noite do dia 20 de maio, pelo próprios brasileiros, depois de uma reunião entre comandantes das brigadas. O verdadeiro motivo para a deposição de Labatut foi o de impedi-lo de governar a Província tão logo os portugueses fossem derrotados — uma manobra da elite da cana-de-açúcar. Mas a alegação foi a de que ele estava usando de violência e brutalidade com seu exército. Ele ficou detido na Casa da Câmara para ser enviado ao Rio. O comando do Exército foi assumido por Lima e Silva, que criou batalhões de negros libertos e índios, em nome da liberdade do Brasil.

Junho de 1823

Negociações diplomáticas entre o Exército Brasileiro e Madeira de Melo, intermediadas por meio do rico industrial de óleo de baleia Inácio Cunha Menezes, o Visconde do Rio Vermelho, são freqüentes. Tanto os que vivem nos limites da capital da Bahia quanto o Exército Brasileiro passam por privações. Os brasileiros contam com 10 mil 139 homens; os portugueses não chegam a cinco mil homens e não têm suprimentos para mais de 40 dias.

julho de 1823

Madeira de Melo deixa a capital da Bahia na madrugada do dia 2 de julho, rumo ao Atlântico Sul. As tropas, companhias e batalhões, enfim, o Exército de Libertação Brasileiro, eufórico, rumou para Salvador e tomou a cidade, comandado por Lima e Silva. A cidade, efusiva e alegre, embora os tempos de privação, comemorou a saída dos portugueses e a entrada de seus heróis: índios, negros, caboclos, sertanejos. Passaram pela Lapinha, Soledade, Barbalho, Praça Barão do Triunfo, Carmo, Pelourinho até o Terreiro de Jesus.

2 de Julho - O fuxico

Portugal

Não estranhe se o seu vizinho que antes se chamava Manuel Pereira declarar-se agora Ubiraci Paraguaçu. Desde o ano passado vem sendo notado um fenômeno curioso, fruto do nacionalismo que toma conta da jovem pátria brasileira. Sobrenomes e nomes que lembrem o colonizador português estão sendo abandonados. Em seu lugar prevalecem, agora, denominações da geografia, fauna e flora brasileiras. Nomes indígenas são campeões. Faz-se apelo ao bom senso, principalmente na hora de honrar compromissos anteriormente assumidos.

Quando será?

A Bahia está em festa comemorando, hoje, a sua participação decisiva para que o Brasil consolidasse sua independência. Sangue baiano regou o solo, semeando os frutos de liberdade que se colhem agora. Pois bem! Quando a cidade do Salvador será, então, premiada com a visita da augusta pessoa do imperador? Nos bastidores da política baiana já correm rumores de que essa demora pode se desenrolar em crise séria.

Quem avisa...

Aliás, a tão respeitada imagem do imperador anda arranhada depois da publicação da Constituição em março deste ano. A magna carta da nação, que se esperava ser o espelho dos ideais libertários que sedimentaram a independência, acabou tomando a forma absolutista, inclusive, sem a participação da assembléia constituinte, dissolvida por sua majestade. A insatisfação que culminou na saída de José Bonifácio do governo tem crescido rapidamente.

Amigo é

Sua majestade precisa de melhores conselheiros. A corte tem sido sacudida por boatos da falta de atenção de D. Pedro com a sua esposa legítima, a imperatriz dona Leopoldina. Parece que a coroa imperial não suprimiu o gosto por variadas companhias do então princípe herdeiro. Há três anos, a casa de Bragança quase vai à loucura em busca da noiva ideal, afinal as monarquias européias não viam com bons olhos a união com a casa de Bragança, que não tinha lá uma biografia tão à altura do que eles consideravam hábitos típicos de sangue azul. Uma figura com muito trânsito na corte afirma que a situação está ficando insustentável.

A bela da serra

Diz-se na corte que o coração imperial tem batido mais forte quando apenas se menciona uma certa senhora. Os comentários venenosos, informa uma fonte palaciana, não têm razão de ser. Explica que os maldosos de plantão não se acostumaram ainda a hábitos novos, vindo de alguém de espírito liberal como o imperador que não vê mal algum em privar em seu círculo de amigos mais próximo de companhias femininas. Desde a sua visita a São Paulo, em cujo retorno deu o brado libertador, D. Pedro tem fortalecido seus laços de amizade com uma jovem senhora de 25 anos chamada Domitilia de Castro e Mello, a quem pensa seriamente em nomear Marquesa de Santos, devido à sua nobreza de caráter. O mais, afirma o informante, é fofoca.

Moderação

Os poderes absolutos dados ao imperador pela Constituição estão assanhando ânimos perigosos. Chega a notícia que em Pernambuco há risco de se repetir situação parecida com a de 1817, quando aconteceu um levante separatista por lá. Fala-se que, hoje, deve estourar um movimento fincado em ideais liberais que os descontentes dizem ter sido esquecido depois da consolidação da Independência. Eles investem em constituir uma República.

2 de Julho - Bravos de nossa pátria amada

Senhoras e senhores que conquistaram lugar cativo no diz-que-diz do meio social

Por onde anda Luís Lopes?

A Batalha de Pirajá, ocorrida em 8 de novembro de 1822, foi um dos conflitos mais importantes da guerra contra os portugueses. Foi essa vitória que consolidou o cerco a Salvador, pressionando o general português Madeira de Mello a deixar a cidade com suas tropas, no 2 de julho do ano passado. A notícia que chegou aos ouvidos do povo, repassada pelo conhecido poeta Titara, testemunha ocular do conflito, foi a da figura do corneteiro Luís Lopes. O corneta, segundo Titara, confundiu-se ou desobecedeu às ordens do general Barros Falcão, que pediu que desse o toque de recolher.

Lopes, porém, tocou os toques de “cavalaria avançar” e “cavalaria degolar”. Os portugueses fugiram. De vontade própria ou não, Lopes acabou por ser a peça fundamental na batalha. Tentamos contato com o general Barros Falcão, para esclarecer o episódio, mas ele se recusa a falar sobre o assunto. Depois de muito procurar, encontramos o corneteiro Luis Lopes morando em local recluso, o qual nos pede para não identificar. Com ele conversamos para tentar elucidar as dúvidas.

Perguntamos se ele desobedeceu às ordens de Barros Falcão ou se, na verdade, confundiu-se na hora de tocar sua corneta. Mas Lopes foi evasivo. Disse que o importante, de fato, foi a fuga dos portugueses, o que determinou, meses depois, a vitória do Exército de Libertação. Disse, também, que dá de ombros às pilhérias envolvendo seu nome e que o povo, afinal, acredita no que lhe soa melhor aos ouvidos.

Sentado numa cadeira, ao lado de sua companheira brasileira — o corneteiro é português, convertido aos ideiais brasileiros — e tomando água, Lopes finalizou nossa conversa com bom humor, dizendo que o juízo que dele fazem pouco importa, pois certamente ele, um mero corneteiro, será lembrado, nos próximos anos, quando o assunto for Independência da Bahia. Para um simples corneteiro, disse ainda, ser imortalizado ou até mesmo virar uma lenda será uma honra.

Moda feminina no Exército

Terror de pais e maridos, que temem ver seu exemplo de abraçar um ofício típico de homens vir a ser copiado por senhoras e senhoritas, dona Maria Quitéria de Jesus, heroína das guerras de independência, não segue todo o tempo o modelo militar. A leonina, que fará daqui a duas semanas 27 anos, revelou durante a própria batalha sua essência feminina por baixo da bravura do soldado.

Se a princípio usou a farda do cunhado para se alistar na frente de batalha, pois não havia precedentes de mulheres envolvidas em tais feitos, dona Quitéria, ao ser revelada sua verdadeira identidade, providenciou um uniforme diferente.

Ela deu um toque especial ao fardamento oficial. Criou um saiote, além de ter enfeitado seu capacete com um vistoso penacho. A moça, em agosto do ano passado, foi condecorada no Rio de Janeiro por sua majestade o imperador, Dom Pedro I, como “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro” e desde aquela data passou a receber o soldo de “alferes de linha”.

Embora muito reservada e de poucas palavras, ela deixou escapar, durante a cerimônia, que tem um noivo de nome Gabriel Pereira de Brito, o que significa um casamento à vista.

Quem viu Maria Quitéria de perto, como a inglesa Maria Graham, que fez questão de registrar o acontecimento em diário, ficou impressionado com a sua beleza de traços marcantes, típica do sertão da Bahia. Mas a discrição da heroína fala mais alto e, atualmente, ela anda recolhida, sem aparições dignas de registro.

Tambor Soledade

Neste primeiro aniversário da Independência, vale lembrar exemplos de heroísmo, como o do soldado

Soledade, que tinha por função passar ordens à tropa por meio dos toques do tambor. Caiu atingido por uma canhoneira portuguesa, em Cachoeira, enquanto as autoridades locais se refugiavam no prédio da Câmara Municipal.

Fica a lição do Tambor Soledade, como ficou conhecido o herói popular, que terminou servindo de escudo humano.

João das Botas

Outro bravo, o almirante João das Botas. Durante a batalha, ele sabia que tinha poucas chances contra a Marinha portuguesa, famosa por suas estratégias militares. No entanto, acreditava no chamado elemento surpresa. Armou alguns aparentemente inofensivos saveiros com canhoneiras e mandou bomba nos lusitanos, que sairam corridos pela flotilha itaparicana, como ficou conhecido o conjunto heróico de pequenas embarcações a vela.

Joana Angélica

A memória popular já reserva um espaço especial para manter acesa a admiração aos mártires da conquista da liberdade. Personagem de uma das mais tocantes histórias dessa saga, a religiosa Joana Angélica está envolta em mistério. Não se sabe ao certo se esse seria realmente o seu nome de batismo, pois as religiosas tinham o costume de assumir um outro depois de consagradas. Nem a Igreja, nem a Ordem das Religiosas Concepcionistas manifestaram-se sobre o assunto. A abadessa morreu tentando impedir a entrada de soldados portugueses no Convento da Lapa em 19 de fevereiro de 1822. Os lusitanos imaginavam conseguir uma passagem para atacar o quartel da Mouraria, vizinho ao claustro, que estava em poder brasileiro. A morte heróica da freira ainda hoje comove a cidade.

Thomas Cochrane

O termo Lord usado à frente do nome do almirante Thomas Cochrane não é de enfeite, mas real. O responsável pelo sucesso da estratégia brasileira no mar, durante a guerra da Independência na Bahia, tem o título de duque em seu país natal. Mas nem por isso ele exita em cumprir seu papel de guerreiro à risca. Diferentemente do francês Labatut, não se envolveu com as questões nacionais, nem criou nenhum tipo de laço com os brasileiros.

Inclusive, seguiu até Lisboa o séquito fugitivo do comandante português Madeira de Melo com a justificativa de que tinha parte no que os navios portugueses tivessem de valor, bem semelhante às pilhagens piratas.

Cipriano Barata

O baiano Cipriano José Barata de Almeida sabe realmente o que é incomodar. Embora esteja preso por ordem do imperador, ele é apontado como um dos idealistas que influenciam o levante que dizem estar pronto para explodir, hoje, na província de Pernambuco.

Ao seu lado estaria um ardoroso admirador das suas idéias, o frei carmelita Joaquim do Amor Divino, conhecido como frei Caneca (ele vendia esse objeto na infância). Cipriano Barata é um intelectual, tendo estudado em Coimbra onde recebeu as influências liberais que nortearam os revolucionários da França. Por aqui esteve metido na Conjuração Baiana de 1798, conhecida como “Revolução dos Alfaiates”. Em Pernambuco, participou ativamente do movimento separatista de 1817.

Chegou a ser deputado nas Cortes de Lisboa e na Assembléia Constituinte, dissolvida em novembro do ano passado por Dom Pedro I. Tem se destacado como um jornalista combativo na defesa dos valores liberais e já é chamado de “o homem de todas as revoluções”.

A briga de um general

Responsável pela estratégia que deu vitória às tropas do Exército Libertador na Bahia, o francês Pedro Labatut tem lutado para ser reincorporado ao Exército brasileiro e receber proventos de acordo com a posição de general que ocupou à frente das tropas desde novembro de 1822.

A briga promete ser longa, pois Labatut é visto como pessoa não grata junto às autoridades militares. É a história de um herói que virou vilão em questão de meses.

Labatut veio ao Brasil contratado pelo imperador Dom Pedro I, pois na Bahia sobrava fervor de batalha e faltavam estratégia e treino militar. Conhecido por impor rigor e disciplina, assim que chegou organizou o Exército em três brigadas.

Além de ter vencido uma batalha em 8 de novembro de 1822, a estratégia de Labatut submeteu as tropas do português Madeira de Melo às dificuldades de abastecimento o que o obrigou a abandonar a cidade em 2 de julho de 1823.

Mas Labatut não pôde ver o resultado do seu trabalho. Estava preso, em Maragogipe, desde maio, quando foi deposto de sua função de comandante. Dentre as acusações de ser rigoroso com a tropa à beira da violência, estava até a de que ele incitava a rebelião de escravos por ter comandado pelotões onde havia a presença de negros. Mas há quem diga que o seu afastamento foi apenas para que um estrangeiro não entrasse à frente dos brasileiros na cidade vitoriosa.

Passado um ano das lutas da Independência, já há na cidade quem demonstre uma certa simpatia pelo francês que, diferentemente do Lord Cochrane, também contratado por Dom Pedro para ajudar na guerra organizando a esquadra, acabou envolvido emocionalmente com a causa.

2 de Julho - Estamos à beira de uma guerra civil

Asituação política na cidade da Bahia é preocupante. Bem diferente do ano passado, quando se chegava ao término da gloriosa campanha pela liberdade, há muita tensão e crescimento de boatos sobre a possível eclosão de uma guerra civil

CLEIDIANA RAMOS

As lideranças que tornaram possível a independência da Bahia já não se entendem. Tanto no poder militar, como no civil, formados por grandes proprietários rurais — donos de engenho e plantadores de fumo, cana e algodão — sobram ainda divergências que têm como ponto central a posição que a Bahia deve ter em relação ao poder sediado no Rio de Janeiro.

Para muitos que militaram pela causa da Independência, as províncias deveriam fazer parte de uma só nação, mas manter sua autonomia. Os que têm esse entendimento são minoria, é certo, mas não se conformam com os rumos tomados pelo Império do Brasil, onde as decisões são cada vez mais centralizadas na corte, sediada no Rio.

A proclamação da Constituição há quatro meses aumentou o descontentamento dos que pensam dessa forma. Por meio do Poder Moderador, sua majestade imperial está dotada de uma força política absoluta*.

Já uma outra parte das lideranças considera que a união do Império é o melhor remédio contra o risco sempre presente de levantes populares. As lutas da Independência acenderam anseios, como a libertação dos escravos, que têm preocupado muito as autoridades em relação à manutenção da ordem pública.

A tropa que deveria ser motivo de sossego é a maior preocupação. Muitos dos militares residentes em Salvador são de outras províncias e aguardam o retorno para as suas terras de origem, mas o governo não abre mão da sua presença, considerada um seguro contra a insatisfação dos soldados nativos. Muitos desses são mestiços e querem que as autoridades lhes dêem os mesmos direitos que os outros têm.

É uma situação de risco, pois ao mesmo tempo em que as tropas de outras províncias são usadas pelas autoridades como segurança, há o temor de que ocorram tumultos entre elas e as formadas por nativos.

O pior é que os problemas não se resumem à capital, mas se estendem pelas vilas circunvizinhas O presidente da província, Francisco Vicente Viana, tem enviado correspondências a locais como Maragogipe e Cachoeira exortando as autoridades locais a adotarem providências contra atos de desordem que, inclusive, envolvem ex-combatentes.

O meio militar baiano é um setor onde a agitação já é rotina e de onde, a qualquer momento, pode eclodir um movimento de conotações políticas graves.

Crescem os rumores de que Portugal, comandado pelo governo absolutista de dom Miguel, tem planos de invadir a Bahia. A decisão do imperador de chamar de volta ao Rio de Janeiro uma esquadra que bloqueava a entrada do porto do Recife tem sido interpretada, em Pernambuco e na Bahia, como um certo auxílio de Dom Pedro à idéia de invasão. Já começa a incomodar a nacionalidade portuguesa do imperador, num clima em que a animosidade contra lusitanos tem gerado vários tumultos na cidade desde a entrada das tropas libertadoras.

Na província de Pernambuco, essa notícia de uma possível invasão portuguesa, somada ao descontentamento pelo formato constitucional que dá plenos poderes a sua majestade imperial, transformou-se num barril de pólvora. Há rumores de que, ainda hoje, pode eclodir por lá um movimento que é estruturado sobre uma palavra que causa calafrios nas autoridades brasileiras: República.

Neste levante, inclusive, estaria envolvido o baiano e conhecido participante de várias agitações, Cipriano Barata, e o frei carmelita, que participou do movimento separatista registrado naquela localidade em 1817, Joaquim do Amor Divino, mais conhecido como Frei Caneca.

Medo

Na cidade da Bahia, já não é necessária uma desculpa como invasão para que portugueses que aqui ficaram depois da partida de Madeira de Melo e nativos troquem insultos.

Essas ofensas não ficam apenas no campo verbal, mas muitas vezes terminam em quebra-quebra de lojas e pancadaria.

Os tumultos se repetem nos quartéis onde a agitação política junta-se ao descontentamento por motivos vários, inclusive atraso de soldos. O 3º Batalhão de Caçadores começa a se transformar numa crescente fonte de preocupação para o governo da província.

Já incomoda a fidelidade incondicional da tropa ao comandante José Antônio da Silva Castro, seu líder na guerra da Independência. Na avaliação das autoridades, um comando militar forte numa tropa surgida do meio do povo (inclusive sua denominação anterior era a de Voluntários do Princípe Dom Pedro) é um risco. Conhecidos como Periquitos, devido à farda verde, depois da Guerra eles foram incorporados ao Exército com o nome de Batalhão de Caçadores.

Comenta-se que o 3º Batalhão tem força para arregimentar outros e que só aguardam um pretexto para promover uma rebelião, o que pode acontecer caso o governador de armas Felisberto Gomes Caldeira insista num propósito que dizem já ter como firme, o de destituir o comandante Castro.

Além disso, Caldeira é tido não só por soldados, mas também por oficiais, como um homem chegado ao despotismo e tirania. Enfim, não será surpresa se essa cidade da Bahia terminar o ano mergulhada em um levante de proporções, das quais só o Senhor do Bonfim poderá nos proteger.

2 de Julho - A Constituição de 1824

O repúdio à Carta vem, principalmente, dos grupos que esperavam maior autonomia para as 19 províncias que formam agora o Brasil. Esse princípio perdeu qualquer chance de se tornar realidade já em novembro do ano passado, quando o imperador dissolveu a Assembléia Constituinte. Ali estava a deixa de que uma centralização do poder estava a caminho.

Embora Dom Pedro I tenha declarado que o conteúdo seria duas vezes mais liberal do que o proposto pela constituinte, o que se viu foi o resultado do trabalho dos integrantes de um Conselho de Estado totalmente nomeado por ele.

O que mais tem incomodado, principalmente os proprietários rurais de províncias como Bahia e Pernambuco, é o sentimento de que estão sendo deixados de lado na, cada vez maior centralização do poder no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Não custa lembrar que o Brasil ainda está começando seu caminho como uma nação e que ainda são muito fortes as identidades regionais, principalmente no Nordeste. Há, por exemplo, aqueles que se sentem bem mais baianos do que propriamente brasileiros.

O poder no Brasil

Poder Moderador

Representado pelo imperador Dom Pedro I. Tem função de árbitro sobre os outros três e plenos poderes sobre eles

Poder Executivo

Formado pelos ministros de Estado é chefiado pelo imperador

Poder Legislativo

Formado por duas Câmaras- dos Deputados e Senadores- tem como principal função fazer as leis

Poder Judicial

Formado pelos Tribunais de Justiça e seus juízes

A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma”.

Poder

A nova Constituição dá plenos poderes ao imperador. Sua majestade imperial conseguiu recuperar o que em sua augusta avaliação a constituinte queria lhe tomar. E ganhou muito mais do que sonhou.

Pela nova carta, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, foi criado o Poder Moderador. Ele é exercido por Dom Pedro. Em teoria, deve ser exercido com neutralidade para garantir que os outros três trabalhem em harmonia.

Mas, na prática, se houver uma questão envolvendo Legislativo e Executivo, à qual o imperador, que exerce o segundo citado, dará razão? Enfim, o Moderador é de fato o núcleo do poder, o que dá a Dom Pedro um instrumento, para o exercício da sua vontade pessoal ou, melhor, do seu absolutismo.

Cabe ao Poder Moderador aprovar ou não as medidas do Legislativo, dissolver a Câmara dos Deputados e nomear senadores vitalícios, bem como escolher e demitir os presidentes das províncias. É ainda de competência do imperador nomear ou demitir os juízes, o que coloca o Judicial sob o seu controle.

Uma outra questão de profundo desagrado é o comando do Exército. Uma parcela considerável do Legislativo gostaria de ter ingerência sobre ele, mas é o imperador quem tem esse poder.

Até os homens da religião estão submetidos a Dom Pedro, pois a Constituição, que declarou o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro, estabeleceu o regime de padroado. Dessa forma, os clérigos são pagos pelo governo, o que os torna funcionários públicos. O imperador pode nomear sacerdotes para cargos eclesiásticos e lhes dar consentimento prévio para a aplicação das decisões que vierem do papado.

Cidadãos

É certo que a Constituição desagradou e muito. Mas também há aqueles que consideram a Lei um grande avanço ao menos para a concessão de algumas garantias aos cidadãos brasileiros. Há, por exemplo, a determinação de respeito à inviolabilidade dos direitos civis e políticos, instituindo a segurança individual e a propriedade.

A Constituição estabelece uma religião oficial para o império — a Católica, Apostólica Romana — mas dá liberdade de convicção religiosa e do culto privado contanto que haja respeito à crença oficial do Estado e respeito à moral pública.

Está assegurada a liberdade de pensamento e sua expressão, inclusive por meio da imprensa, sem censura, devendo os excessos ser respondidos na forma da Lei. A prisão só acontecerá por ordem escrita de autoridade legítima, exceto em caso de flagrante delito, inclusive com punição para abuso de poder.

O lar do cidadão brasileiro é inviolável e todos são considerados iguais perante a lei. Estão proibidas penas cruéis como açoites, tortura e marca de ferro quente. As penalidades de cada pessoa são próprias, não existindo a possibilidade de que elas passem para os seus familiares.

Nenhum tipo de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido desde que não ofenda os costumes públicos, segurança e saúde dos cidadãos. O segredo das cartas é inviolável e a Administração dos

Correios passa a ser responsabilizada por qualquer infração a esse princípio.

À primeira vista, pode parecer um grande avanço para a incipiente cidadania brasileira, mas há que se levar em consideração o que significa, atualmente, ser cidadão. Nesta categoria, segundo a própria Constituição, são os nascidos no Brasil, mas escravos — a não ser os já nascidos livres ou aqueles com liberdade assegurada — não estão reconhecidos nesse particular.

Os escravos perdem nesse quesito até para os nascidos em Portugal e suas possessões. Estes são considerados cidadãos brasileiros desde que à época da Independência já tivessem com residência em território brasileiro e adesão à causa libertadora de forma explícita ou implícita, neste último caso, pela sua permanência.

Não custa lembrar que muitos negros aderiram às lutas sonhando com a liberdade, o que não aconteceu até agora. Pelo contrário, os proprietários rurais defendem um sistema que mantenha a situação dessa categoria exatamente como estava antes da Independência.

A Constituição assegura, por exemplo, o voto para escolha de deputados, mas o exercício desse direito é limitadíssimo. Primeiro porque a escolha é indireta. Elege-se inicialmente um corpo eleitoral que, posteriormente, vai escolher os membros da Câmara.

O principal critério para votar e ser votado é a renda, o que já exclui de forma considerável a população brasileira. No Brasil, não há meio termo entre elite e povo. Ou se é de um ou de outro. A primeira categoria é formada por quem tem considerável renda. Já a segunda é composta por homens livres e pobres. Os escravos não são sequer levados em consideração.

Se, formalmente, a Constituição estabelece cidadãos, na prática, diante da configuração política que ela oferece, o que existe de fato são os súditos de um império absolutista. Resta saber como se dará a relação entre essa realidade e as idéias de maior liberdade que estão longe de ter se acomodado no Brasil.

O brasil segundo a constituição

O Império do Brasil é associação política dos cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre e independente.

O território do Brasil está dividido em províncias na forma em que atualmente se acha. Elas podem ser subdivididas a bem do Estado.

O governo é monárquico*, hereditário, constitucional e representativo.

A dinastia imperante é a do Senhor Dom Pedro I atual Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil

A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras têm culto permitido, desde que seja doméstico ou particular em casas para isso destinadas e que não tenham forma exterior de templo.

2 de Julho - A cidade

1824

Porto das Américas. Nossa Cidade da Bahia é parada obrigatória para o abastecimento, aguada, estaleiro e hospital para todas as embarcações que partem da Europa para o Oriente. Daqui partem com os nossos açúcar, fumo, café, algodão. Aqui se encontra gente vinda de todas as partes, o que faz o fervilhar das ruas, vielas ou grandes bailes nobres. A cidade dos ricos comerciantes, negros escravos ou forros, mestiços, baianos.

"A gente fina e rica (ingleses, franceses, parte dos portugueses) estendia-se em direção a São Bento, à Vitória,ao Desterro, à Saúde e a Santo Antônio Além do Carmo"

"A grandeza da povoação não consistia no corpo dela, mas em seis famosos bairros, de ruas largas e asseadas, o principal dos quais, o maior e mais aprazível era o de S. Bento. A Vila Velha e a Vitória eram cheias de quintas de residência e veraneio, rodeadas de casinhas humildes dos pescadores e roceiros"

"Os pescadores faziam as suas casas no salgado, perto da ermida de N. Sra. da Conceição"

"Em torno das fontes, situadas no sopé das numerosas ladeiras, surgiam as hortas, as ruas habitadas pelos sapateiros, pelos ourives, pelos algibebes"

"A gentinha adensava-se, com os mercadores, que não ocupavam uma posição social importante, na Praia (...). A Praia, embora habitada por muitos ricos mercadores (...), era um labirinto de vielas estreitas e sujas; na parte eminente é que ficava a dilatada cidade, com capacíssimas ruas, grandes edifícios, templos e casas públicas"

Diário de viagem

"O comércio da Bahia é muito ativo; essa cidade serve de entreposto para os produtos do sertão, que por ela se exportam para as diversas partes do mundo; motivo pelo qual se encontram em seu porto navios de todas as nacionalidades" 

Príncipe de Wied-Neuwied Maximiliano, "Viagens ao Brasil nos anos de 1815 a 1817"

"Há um ativo e colorido comércio de lojas sortidas, de fazendas inglesas, chapéus, cutelaria, artigos franceses de moda, linhos alemães, ferragens, produtos de Nuremberg e tecidos de algodão grosseiro"

Johann Baptist von Spix e Karl Friedrich Phillip von Martius, "Viagem ao Brasil"

"Os portugueses que ganharam dinheiro no negócio do açúcar, do fumo, do gado, os altos funcionários públicos, os magistrados, os mercadores de logea, os reis do tráfico negreiro, os chefes das grandes casas de importação, todos os que não quiseram atirar-se à aventura do ouro e dos diamantes, à fundação dos novos currais, à abertura de caminhos para o oeste, faziam da "povoação grande forte" de Tomé de Souza, um centro aristocrático de imperturbável estabilidade"

Povoamento da Cidade do Salvador - Thales de Azevedo

Fonte: "Povoamento da Cidade do Salvador", Thales de Azevedo, 1949.

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